Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso
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( ) Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
( ) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
( ) Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
A sequência está correta em
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
Nos casos em que a urgência for contemporânea à
propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação
do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou
do risco ao resultado útil do processo.
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser
efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento
de bens, registro de protesto contra alienação de bem
e qualquer outra medida idônea para asseguração
do direito.