Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 245

Q1751186

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q1751186 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da jurisdição, da competência e do poder geral de cautela no processo civil, julgue o item subsequente.

As características da jurisdição incluem substituir, no caso concreto, a vontade das partes pela vontade do juiz, o que, por sua vez, resolve a lide e promove a pacificação social.

Certo

Errado

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Q1749331

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |

Q1749331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.

A

A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.

B

O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

C

São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendose em seguida à citação do réu.

E

Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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Q1749330

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |

Q1749330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela cautelar no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Caso o réu não conteste o pedido cautelar no prazo de cinco dias, ficará ele revel, porém não incidirá o efeito material da revelia.

B

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o pedido principal não for formulado no prazo de quinze dias.

C

Formulado pedido de tutela cautelar antecedente, não pode este ser recebido como pedido de tutela antecipada, considerando tratar-se de tutela de urgência distinta.

D

Se a medida cautelar for indeferida com fundamento na prescrição ou decadência do direito, isso obsta o acolhimento de futuro pedido principal relativo a este.

E

Caso concedida a medida cautelar, deverá ser proposta a ação principal, por meio de petição inicial em autos próprios, a ser distribuída ao mesmo juízo do pedido cautelar.

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Q1749329

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: IMBEL Prova: FGV - 2021 - IMBEL - Advogado |

Q1749329 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

B

Dentre as matérias da impugnação, é possível a alegação de que a decisão exequenda aplicou norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

C

Quando atribuído efeito suspensivo à impugnação e esta disser respeito a apenas parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.

D

Pode o executado, em sua impugnação, alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à propositura da ação.

E

Ofertada a impugnação por um dos executados e obtido efeito suspensivo, este suspende o cumprimento de sentença para todos os executados.

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Q1748997

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748997 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.

A

A confissão judicial faz prova contra o confitente, bem como contra os litisconsortes.

B

Nas ações que versarem sobre bens imóveis, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro, independentemente do regime de bens de casamento.

C

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

D

A parte que quiser invocar a confissão como prova pode aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

E

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos disponíveis e indisponíveis, desde que, quanto a estes, ocorra homologação judicial e assistência do representante legal ou do Ministério Público.

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Q1748996

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Fazenda Pública municipal foi regularmente intimada, na pessoa de seu representante judicial, para impugnar execução de obrigação de pagar quantia certa. O representante da Municipalidade descobriu que a norma que fundamentou a condenação da Fazenda tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal antes do trânsito em julgado da decisão que condenou a Fazenda do Estado. A inconstitucionalidade da norma não foi objeto da decisão que condenou a Municipalidade. O valor informado na intimação está correto, de acordo com a sentença condenatória. Deve o representante da Municipalidade

A

impugnar o cumprimento de sentença, sob o fundamento da inexigibilidade do título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional.

B

entrar com uma ação rescisória, a ser ajuizada em até dois anos do recebimento da intimação do cumprimento de sentença.

C

entrar com uma ação rescisória, a ser ajuizada em até dois anos do trânsito em julgado da decisão do recebimento da intimação do cumprimento de sentença.

D

não impugnar o cumprimento de sentença, tendo em vista a existência de coisa julgada que não é afetada pela declaração de inconstitucionalidade da norma.

E

informar ao juízo, mediante petição simples, que a Municipalidade se nega a cumprir a decisão judicial, tendo em vista sua contrariedade à Constituição Federal.

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Q1748995

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial

A

em regra, não faz coisa julgada.

B

faz coisa julgada, mesmo que o julgamento do mérito não dependa da sua resolução.

C

não faz coisa julgada se houver revelia.

D

faz coisa julgada, mesmo que o juiz não detenha competência em razão da pessoa para resolvê-la.

E

somente faz coisa julgada se houver requerimento expresso para ambas as partes.

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Q1748994

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória que pode sofrer o fenômeno da estabilização é a

A

tutela antecipada requerida em caráter incidental.

B

tutela cautelar requerida em caráter incidental.

C

tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

D

tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

E

tutela de evidência.

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Q1748993

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Abel ajuizou ação onde postulava a condenação do Município ao pagamento de uma indenização por danos materiais decorrentes de uma fratura sofrida em razão de ter caído em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não recorreu.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

O Município será considerado revel e contra ele presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por Abel.

B

Não se aplica ao Município o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

C

O Município poderá intervir no processo em qualquer fase, inclusive após a sentença de mérito, podendo impugnar todos fatos alegados, requerer novamente a produção de provas, bem como todos os demais atos processuais.

D

O juiz, em razão dos efeitos da revelia, deverá encerrar a fase probatória, dispensando a especificação e produção de provas das alegações do autor.

E

Mesmo que as alegações de Abel se mostrem inverossímeis, não poderá o juiz afastar os efeitos da revelia.

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Q1748992

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que

A

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

B

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 2 (dois) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

D

na contagem de prazo processual ou de direito material, em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

E

o juiz pode reduzir prazos peremptórios se houver anuência das partes.

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Q1748991

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João recebeu uma citação de uma ação reivindicatória relativa a um imóvel que comprou de Pedro. Este foi denunciado à lide por João.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

Pedro poderá realizar a denominada denunciação sucessiva contra seu antecessor imediato na cadeia dominial o qual, contudo, não poderá realizar nova denunciação.

B

se João não tivesse denunciado Pedro à lide, não poderia mais exercer seu direito de regresso em ação autônoma.

C

se o Pedro contestar o pedido formulado pelo autor da reivindicatória, o processo prosseguirá somente apenas contra ele, devendo ser excluído da relação processual João.

D

se o Pedro for revel, João deverá prosseguir com sua defesa oferecida e deve recorrer, sob pena de perder o direito à evicção que deverá ser pleiteada em ação regressiva.

E

se Pedro confessar os fatos alegados pelo autor da reivindicatória, João não poderá aderir ao reconhecimento, sob pena de renúncia ao direito de regresso.

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Q1748990

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748990 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País. Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana, onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que

A

a ação não poderia ser proposta contra Rodolfo, mas apenas contra Raimundo.

B

como Rodolfo não tinha ciência do estado de insolvência de Raimundo, o negócio jurídico não pode ser anulado.

C

Rodolfo, para conservar o bem adquirido, poderá depositar o preço que lhe corresponda ao valor real, com a citação de todos os interessados.

D

o negócio jurídico é ineficaz perante os credores de Raimundo e não pode ser convalidado.

E

os credores com garantia real não podem postular a anulação da venda realizada por Raimundo a Rodolfo, ainda que a garantia se torne insuficiente.

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Q1747996

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, é possível afirmar que:

A

o pagamento ao particular ocorrerá sempre na forma de precatório.

B

a Fazenda Pública deverá pagar multa de 10 (dez) por cento, caso apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

C

a Fazenda Pública não poderá, na impugnação ao cumprimento de sentença, arguir a incompetência relativa do juízo da execução.

D

a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

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Q1747995

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta:

A

O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.

B

Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

C

O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.

D

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q1746879

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746879 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

A

no prazo fixado pelo juiz, em razão da complexidade.

B

juntamente com a contestação.

C

cinco dias após a intimação.

D

até a instalação da audiência de conciliação.

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Q1746878

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746878 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

A

o autor ou o réu obtiverem prova nova cuja existência ignoravam.

B

o juiz for interessado no julgamento do processo em favor do autor.

C

o juiz aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.

D

estiver fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na própria ação rescisória.

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Q1746877

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746877 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens II e III estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q1746876

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746876 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

A

quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.

B

se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.

C

se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.

D

quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

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Q1746875

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em preclusão

A

lógica.

B

sancionatória.

C

temporal.

D

consumativa.

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Q1746277

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

B

As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

C

O juiz apreciará a prova observando o que conste dos autos, mas, ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.

D

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, contudo, em casos de segredo de justiça pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

E

O juiz pode decidir em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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