Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Proc...

Questões de assuntos semelhantes

• Após o trânsito em julgado de uma sentença que reconheceu o direito subjetivo do autor, foi ajuizada ação rescisória fundada em prova cuja...
• Analise as afirmativas abaixo: I - A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por...
• A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgado 
• Com relação à ação rescisória prevista no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.O direito à rescisão se extingue em dois anos e, no caso...
• A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime