Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso

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Q531953 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas:


1. São critérios para a determinação da competência, no Brasil, o objetivo, o funcional e o territorial.


2. É possível estabelecer regras de competência em função da pessoa, seja ela pública ou privada.


3. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q531843 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, considere


I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.

II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.

III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.

IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Q528072 Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo modificação de competência no curso de um processo, em razão de incompetência absoluta, os atos processuais já praticados
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525341 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à declaração de incompetência, tem-se que
Alternativas
Q514715 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
556: E
557: A
558: E
559: A
560: C