Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas: 1....

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Q531953 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência, considere as seguintes afirmativas:


1. São critérios para a determinação da competência, no Brasil, o objetivo, o funcional e o territorial.


2. É possível estabelecer regras de competência em função da pessoa, seja ela pública ou privada.


3. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.


Assinale a alternativa correta.

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