Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Critérios de competência para Concurso
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Em relação à competência, julgue o item a seguir.
As ações que visam à desconstituição de sentença já
transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que
homologue acordo das partes, serão sempre da competência
originária dos tribunais.
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.
Se a pretensão envolver bem móvel ou imóvel, como locação, compra e venda, a demanda será de direito real, sendo competente o foro da situação da coisa, e não o do domicílio do réu.