Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Do Litisconsórcio para Concurso

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges, independentemente do regime do casamento;

é desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide na ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico;

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para recorrer da sentença, ainda quando só um deles haja sucumbido;

há litisconsórcio necessário somente quando a natureza da relação jurídica exigir que a lide seja uniformemente decidida;

o juiz ordenará de ofício a citação de todos os litisconsortes passivos necessários que deveriam integrar mas ainda não integram a relação jurídica processual.

na ação em que o credor promove contra um dos devedores solidários, deverá sempre ser formado o litisconsórcio passivo necessário com os demais coobrigados pela dívida

quanto aos efeitos, o litisconsórcio simples é aquele em que a sentença deverá ser a mesma para todos os litisconsortes

o caseiro do sítio que é demandado em nome próprio deve nomear à autoria o proprietário ou possuidor do imóvel litigioso sobre o qual exerce detenção

o litisconsórcio unitário é aquele em que a sentença pode ter resultados diferentes para os litisconsortes

a denunciação da lide é facultativa ao alienante, na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cuja propriedade foi transferida à parte, a fim de que possa exercer o direito que da evicção lhe resulta