Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Embargos de divergência para Concurso
Foram encontradas 15 questões
Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.
No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência
contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja
do julgamento de outra turma.