Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Execução fiscal para Concurso

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Q249537
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência , Processo de execução , Da execução em geral , Execução fiscal
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q249537 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta.

Alternativas
Q236627
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q236627 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q99308
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2007 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99308 Direito Processual Civil - CPC 1973
A realização do processo judicial fiscal deve obedecer a formas prescritas na Constituição Federal e legislações infra-constitucionais. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será necessária a intimação do cônjuge do executado ou de seu espólio, se falecido, porém, nesses casos, vedada a citação do executado por correio.

( ) A execução fiscal pelo não-recolhimento de contribuição de melhoria em imóvel comercial poderá ser promovida contra o fiador ou sucessor e, eventual penhora, não poderá ocorrer sobre único imóvel residencial familiar de qualquer um deles.

( ) A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas obrigada a antecipar o custeio do transporte para diligências dos oficiais de justiça.

( ) A certidão de dívida ativa que instruir a petição inicial dela fará parte integrante, substituindo a sua transcrição, mas deverá constar da petição o nome do devedor e o valor do débito, sob pena de nulidade.

( ) O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora.

Marque a seqüência correta.
Alternativas
Q12852
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública , Execução fiscal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12852 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em sede de processo civil tributário, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q12055
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12055 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à Lei de Execução Fiscal (Lei no 6.830/80) é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
111: A
112: D
113: C
114: C
115: B
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