De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.
Esse incidente
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No que concerne ao incidente de uniformização de jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade, previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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“A”, menor e representada por sua mãe, ajuíza ação de alimentos em face de “B” . Após ser citado, “B” apresenta contestação, na qual suscita que não é pai do menor, sendo, por conseqüência, indevidos os alimentos postulados.
Assinale a única opção que não seja adequada ao caso.
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