Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

A litispendência é causa de reconhecimento de conexão entre duas ações.

O autor não poderá desistir da ação, sem o consentimento do réu, depois de efetivada a citação deste.

Se o autor não promover a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que o juiz assinalar, o processo será extinto sem julgamento de mérito.

É possível o reconhecimento de ofício, e até a sentença, da falta de interesse processual do autor.

O autor não poderá repropor pela terceira vez a mesma demanda (mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir), se abandonou as ações anteriormente distribuídas, dando causa à extinção dos processos sem julgamento de mérito.

quando efetivada nova citação, pelo oficial de justiça, na forma e com os requisitos legais.

na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade.

com o só comparecimento do réu aos autos, apenas para argüir a nulidade, através de procurador devidamente habilitado.

na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

As competências fixadas em razão do valor e do território podem ser modificadas por conexão ou continência.

Correndo, em separado, ações conexas perante juízes de mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que realizou a citação válida em primeiro lugar.

Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

Indeferida a petição inicial e apresentada apelação tempestiva pelo autor, é facultado ao juiz, antes de encaminhar os autos ao tribunal competente, exercer prévio juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Quando, entre duas demandas, houver identidade de partes e de causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abranger o das outras, dar-se-á a continência.