Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q612082
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612082 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612081
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612081 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação de mandado de segurança, disciplinado pela Lei Nº 12.016/2009, analise as seguintes afirmativas.

I. Em casos excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento de mandado de segurança contra decisão com trânsito em julgado.

II. O mandado de segurança é instrumento adequado à convalidação da compensação realizada por iniciativa do contribuinte, de tributos indevidamente pagos.

III. O STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros Tribunais.

IV. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial condiciona-se, sempre, à interposição de recurso.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q612074
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |
Q612074 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a execução fiscal, disciplinada na Lei Nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q612042
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |
Q612042 Direito Processual Civil - CPC 1973
O artigo 172 do Código de Processo Civil nos ensina que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das:
Alternativas
Q611777
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611777 Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma empresa estrangeira que possui uma filial no Brasil, está sendo processada por sonegação fiscal no Brasil, a quem compete o julgamento de tal ação.

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 88 parágrafo único. 
Alternativas
Respostas
676: B
677: C
678: B
679: D
680: B
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