Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso

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Q482531
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Conceito e características da jurisdição ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482531 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q482530
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482530 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os princípios constitucionais explícitos e implícitos do Direito Processual, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. O devido processo legal aplica-se, também, às relações jurídicas privadas. Na verdade, qualquer direito fundamental, e o devido processo legal é um deles, aplica-se ao âmbito das relações jurídicas privadas,

PORQUE

2. a palavra processo, aqui, deve ser compreendida em seu sentido amplo: qualquer modo de produção de normas jurídicas (jurisdicional, administrativo, legislativo ou negocial). Desse modo, a atual Constituição Brasileira admite a ampla vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nela erigidos, de modo que não só o Estado como toda a sociedade podem ser sujeitos desses direitos.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q482359
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |
Q482359 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q482358
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Competência no CPC 1973 , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |
Q482358 Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:
Alternativas
Q482357
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada |
Q482357 Direito Processual Civil - CPC 1973
Haverá resolução de mérito, EXCETO quando:
Alternativas
Respostas
1721: B
1722: A
1723: D
1724: A
1725: B
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