Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso
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Q100885
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra o ato judicial que julga a liquidação de sentença caberá:
Q100843
Direito Processual Civil - CPC 1973
São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q100491
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil.
Q99606
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.
A oposição de embargos declaratórios com caráter modificativo se faz apropriada quando o pronunciamento judicial padece de ambigüidade, de obscuridade, de contradição ou de omissão. Quando ocorre a modificação de entendimento jurisprudencial, com efeito vinculativo, admite-se o manejo desse recurso com pretensão de efeitos infringentes.
Q99605
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Considerando os recursos e outros meios de impugnação das
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.
decisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir.
Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior ou por tribunais de segunda instância, mesmo quando não se aprecia o mérito da causa. Assim, não cabe recurso para o STF de decisão monocrática que, em tribunal superior, negue seguimento a recurso ordinário contra indeferimento liminar de pedido de mandado de segurança.
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