Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF Prova: CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Advogado |
Q98189 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade
das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções
processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens
seguintes.

Considere que um acórdão não unânime tenha reformado, em grau de remessa necessária, a sentença de mérito que impôs a condenação da fazenda pública ao pagamento de quantia certa. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, seria cabível a interposição do recurso de embargos infringentes para impugnar a decisão colegiada.
Alternativas
Q97403 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, considere:

I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.
III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q97160 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q96246 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q96237 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos Repetitivos”):
Alternativas
Respostas
711: E
712: B
713: E
714: A
715: C