Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos para Concurso

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Q125496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:

I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

III. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

IV. Após a apresentação da resposta, o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q121297 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre recursos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q105100 Direito Processual Civil - CPC 1973
Das decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento
Alternativas
Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |
Q102035 Direito Processual Civil - CPC 1973
O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |
Q100883 Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:
Alternativas
Respostas
1171: A
1172: B
1173: D
1174: D
1175: D