Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte.
Quanto aos recursos, julgue os itens a seguir.
É cabível recurso de cidadão eleitor, mesmo que estranho à ação popular, na qualidade de terceiro, submetendo-se, ele, a partir do seu ingresso, ao regime de assistência litisconsorcial.
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Recurso é um ato de inconformismo que tem por finalidade provocar a revisão de uma decisão judicial que desagrada a parte.
Quanto aos recursos, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro adotou o principio da proibição da reformatio in pejus, de forma que, como regra geral, é aceitável que a situação do recorrente piore em razão do julgamento do seu próprio recurso.
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ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
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