Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso
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Vanessa trabalha como mecânica numa oficina localizada em Conde/PB. Em setembro de 2022, Vanessa foi dispensada sem justa causa e não recebeu seus direitos. Então, a ex-empregada procurou um advogado para ajuizar uma reclamação trabalhista cobrando os valores devidos, que foram quantificados em R$ 5.500,00.
Considerando o caso retratado e as normas da CLT, assinale a opção que indica o procedimento que a ação de Vanessa deverá observar.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
De acordo com a CLT, e considerando que não houve requerimento de gratuidade de justiça, assinale a opção correta em relação às custas que deverão ser recolhidas por Nilton caso ele queira recorrer.
Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.