Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

I e II

I e III

I, II, e III

I

II

Cada uma das partes poderá arrolar até três testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Em regra, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

A sentença prescinde de fundamentação, mas deverá conter minucioso relatório do processo.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas a esse tipo de procedimento não caberá recurso.

As demandas que o adotarem serão instruídas e julgadas em três audiências, respectivamente de conciliação, instrução e julgamento.

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argúi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

A nulidade será pronunciada mesmo quando for possível repetir-se o ato.

as testemunhas poderão sofrer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, ainda que devidamente arroladas ou convocadas.

no direito do trabalho, a prova das alegações incumbe sempre ao empregador reclamado, havendo uma inversão legal e absoluta do ônus da prova.

toda testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade, inclusive o amigo íntimo ou o inimigo, valendo o seu depoimento como testemunho.

o juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham que depor no processo.

as testemunhas não poderão comparecer à audiência sem notificação ou intimação.

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

a nulidade será pronunciada ainda que seja possível repetir-se o ato.

a declaração de nulidade do ato prejudicará tanto os atos posteriores como os atos anteriores ao viciado.

a nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

a nulidade por incompetência de foro não poderá ser declarada de ofício pelo Juiz.

o item I e certo e o item II é errado;

o item II é certo e o item III é errado;

o item III é certo e o item IV e errado;

o item IV é certo e o item I é errado;

não respondida.

aplicável às ações cujo valor não exceda a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do ajuizamento, o rito sumaríssimo aplica-se às ações propostas em face de sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo, porém, inaplicável às ações movidas em face de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

formulando o Autor pedido ilíquido ou genérico, não será franqueada a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito;

embora as partes possam apresentar até 02 (duas) testemunhas, deve o juiz limitar ou excluir as testemunhas que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;

em grau de recurso, as ações vinculadas ao rito sumaríssimo receberão parecer oral ou escrito, conforme pareça conveniente ao representante do Ministério Público oficiante, dispensada a lavratura de acórdão, que corresponderá à certidão de julgamento, quando a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos;

não respondida.

atuando em juízo sem o concurso de advogado, determinado litigante não obteve do magistrado autorização para oitiva de testemunhas. Nesse caso, em grau de recurso ordinário, se atendidos os pressupostos recursais próprios, poderá postular o reexame da questão, ainda que não tenha reagido de imediato contra a referida decisão judicial;

verificada a existência de conexão com outra ação, a incompetência territorial poderá ser declarada de ofício pelo magistrado, sem que ocorra nulidade;

a nulidade resultante da incompetência absoluta do juiz deve ser declarada de ofício a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado da sentença proferida;

ao reconhecer a existência de nulidade, cabe ao tribunal fixar, se entender conveniente, os atos por ela alcançados, podendo também relegar essa definição ao juiz de primeiro grau;

não respondida.

O mandado de citação poderá conter a decisão exequenda e, quando acordo não cumprido, obrigatório seu termo.

A citação poderá ser feita por oficiais de justiça ou carta com aviso de recebimento.

O mandado de citação deverá conter a decisão exequenda e, quando acordo não cumprido, facultativo o seu termo.

Se o executado, procurado por duas vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial.

prazos impróprios são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

prazos próprios são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

prazos convencionais são aqueles destinados aos juízes e servidores e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

prazos impróprios são aqueles destinados às partes e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

prazos próprios são aqueles destinados às partes e que não ficam vulneráveis ao fenômeno da preclusão.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.