Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso - Página 5

Q2197928

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197928 Direito Processual do Trabalho

Demóstenes, vigia noturno, empregado da Segurança Sucesso Ltda., prestava serviços terceirizados no Supermercado da Cidade. Ocorre que sua empregadora encerrou suas atividades, deixando de pagar todos os seus empregados. Após dois anos e seis meses, Demóstenes ingressou com reclamação trabalhista contra as duas empresas, sendo que na audiência compareceu somente o Supermercado da Cidade e seu preposto, alegando em sua defesa a prescrição do direito de ação de Demóstenes. Já quanto à Segurança Sucesso Ltda., ante a sua ausência injustificada, o Juiz do Trabalho decretou sua revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Diante da situação narrada, de acordo com a CLT,

A

havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas contestar a ação, com alegação de matérias pertinentes a ambas, os efeitos da confissão da outra reclamada serão afastados quanto à matéria de fato, mesmo que revel.

B

havendo pluralidade de reclamadas, se uma delas apresentar contestação, independentemente de a matéria ser de interessante comum, serão afastados de imediato tanto os efeitos da revelia quanto a confissão quanto à matéria de fato.

C

por ser a empregadora de Demóstenes, somente a Segurança Sucesso Ltda. poderia alegar a prescrição do direito de ação, pois o Supermercado da Cidade responde subsidiariamente pelas verbas eventualmente deferidas na ação. Deste modo, a matéria suscitada na defesa apresentada não será acolhida e não afastará os efeitos da revelia e da confissão quanto à matéria de fato.

D

a revelia e a confissão quanto à matéria de fato serão sempre cominadas à reclamada que não comparecer na audiência em que deveria apresentar contestação, não importando se há pluralidade de reclamadas e uma delas apresentou contestação.

E

tendo em vista as alegações de prescrição suscitadas pelo Supermercado da Cidade, o Juiz determinará a intimação da Segurança Sucesso Ltda. por edital para, depois disso, apreciar se os argumentos aproveitarão a ambas as reclamadas.

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Q2197927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197927 Direito Processual do Trabalho

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente. Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

A

aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.

B

não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.

C

ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

D

ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.

E

só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.

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Q2184514

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184514 Direito Processual do Trabalho

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou ainda à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso à regra geral, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Essa decisão:

A

deverá ser fundamentada, proferida antes da abertura da instrução e a requerimento da parte.

B

independentemente de ser fundamentada, deverá ser proferida durante a fase de instrução e a requerimento da parte.

C

dispensa fundamentação, mas deverá ser proferida durante a fase de instrução, independentemente de requerimento das partes.

D

não poderá implicar adiamento de audiência.

E

deverá ser fundamentada, proferida até a data do julgamento, independentemente de requerimento das partes.

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Q2176429

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |

Q2176429 Direito Processual do Trabalho

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B

As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

C

Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

D

A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

E

Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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Q2170851

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170851 Direito Processual do Trabalho

Nos termos constantes na CLT sobre as provas no processo trabalhista, analise as assertivas a seguir e marque "V" para a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 4 (quatro) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).
II - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, pelo secretário da Junta ou funcionário para esse fim designado, devendo a súmula ser assinada pelo Presidente do Tribunal e pelos depoentes.
III - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete trazido pela parte que tenha arrolado.
IV - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
V - As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

A

F-F-F-V-V.

B

V-V-V-F-F.

C

V-F-V-F-V.

D

F-V-F-V-V.

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Q2165944

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165944 Direito Processual do Trabalho

Em determinada audiência; comparece para depor uma testemunha que não falava o idioma nacional, tratando-se de idioma com pouquíssimos falantes no país. Por coincidência, dominando-o o juiz fluentemente, resolve então dispensar intérprete e prosseguir com a oitiva da testemunha. O advogado da empresa insurgiu-se imediatamente contra essa decisão do juiz, dizendo que ela seria arbitrária e que as partes ficariam a depender das traduções e interpretações do juiz, sem saber se eram ou não fidedignas. Disse ainda que não participaria da audiência, se assim prosseguisse o juiz, sem nomear intérprete, e retirou-se da sala em seguida.

Quanto à conduta do advogado, é correto afirmar que foi:

A

errada quanto ao intérprete;

B

certa quanto ao intérprete;

C

errada quanto ao intérprete e abusiva quanto à saída da sala;

D

certa quanto ao intérprete e também quanto à saída, para obrigar o juiz a adiar a audiência;

E

errada quanto ao intérprete e prejudicial à parte que assistia.

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Q2133529

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133529 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.

A

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, ainda que fundada em incompetência de foro.

B

A nulidade será pronunciada ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

C

A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

D

As nulidades não serão declaradas senão mediante ex officio.

E

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las assim que tiverem conhecimento da mesma, independentemente do momento processual.

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Q2124766

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124766 Direito Processual do Trabalho

De acordo com as súmulas do TST, quanto a prova do direito processual trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

B

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

C

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

D

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

E

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

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Q2114957

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado |

Q2114957 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de interrogá-lo sobre fatos da causa. A conduta do magistrado está:

A

Incorreta, pois o juiz não pode determinar o depoimento pessoal de uma das partes sem que a outra apresente requerimento neste sentido.

B

Incorreta, pois o depoimento pessoal do reclamante somente pode ser realizado a pedido da parte reclamada.

C

Incorreta, pois o depoimento de qualquer das partes não pode ser prestado após o encerramento da audiência de instrução.

D

Correta, pois o juiz pode, sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o comparecimento de qualquer das partes a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa.

E

Correta, pois o juiz pode sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o comparecimento da parte reclamante a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa, embora não possa fazê-lo em relação à parte reclamada.

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Q2111080

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111080 Direito Processual do Trabalho

A empresa Sol Maior, reclamada em uma ação trabalhista proposta pelo seu ex-empregado Arquimedes, arguiu exceção de incompetência territorial, sob o fundamento de que o local da prestação de serviços foi diverso do que foi distribuída a demanda. O juiz da causa indeferiu a exceção, eis que a mesma teria sido apresentada extemporaneamente. Na situação narrada, para que esteja correta a decisão judicial, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a exceção foi apresentada em prazo superior a

A

8 dias a contar da notificação

B

5 dias a contar da notificação.

C

48 horas a contar da notificação.

D

72 horas a contar da notificação.

E

10 dias a contar da notificação.

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Q2111079

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111079 Direito Processual do Trabalho

Considere:
I. Metrópolis é uma empresa pública federal que não explora atividade econômica. II. Anturium é uma fundação pública municipal que não explora atividade econômica. III. Beta é uma empregadora doméstica. IV. Gama é uma empresa de pequeno porte.
Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, estão isentas de custas processuais no Processo do Trabalho APENAS

A

II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I e II.

E

IV.

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Q2111077

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111077 Direito Processual do Trabalho

Conforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entre

A

20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

B

19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento.

C

20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências nem sessões de julgamento.

D

19 de dezembro e 21 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

E

20 de dezembro e 19 de janeiro, inclusive, do ano seguinte, os prazos processuais estão suspensos na Justiça do Trabalho, podendo ser realizadas audiências a critério do magistrado.

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Q2110600

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110600 Direito Processual do Trabalho

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes

A

só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

B

não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C

poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

D

poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

E

não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

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Q2110595

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110595 Direito Processual do Trabalho

Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe à fazenda pública interpor recurso

A

de revista, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

B

de revista, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

C

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao TST.

D

ordinário, no prazo de 8 dias, dirigido ao pleno do respectivo TRT.

E

ordinário, no prazo de 16 dias, dirigido ao TST.

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Q2110261

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110261 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo e envolvia apenas o depósito do FGTS de dois meses, foi entabulado acordo na 1ª audiência no valor de R$ 100,00. De acordo com os termos da CLT, o valor que deverá ser recolhido a título de custas, considerando-se que o reclamante não requereu gratuidade de justiça, é:

A

R$ 2,00;

B

R$ 10,64;

C

R$ 50,12;

D

R$ 500,50;

E

R$ 750,22.

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Q2098527

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098527 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho:

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados.
III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos.
IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I e V.

C

II e IV.

D

I e II.

E

III e V.

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Q2098415

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2098415 Direito Processual do Trabalho

O juízo do trabalho de Aparecida de Goiânia publica uma sentença em 3 de janeiro, condenando a empresa Terra Plana a pagar verbas rescisórias da sua ex-empregada Vênus. Pretendendo recorrer da sentença, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa deverá fazê-lo no prazo legal, contando-se o prazo a partir de

A

7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão suspensos.

B

21 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, os prazos estão suspensos.

C

7 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos estão interrompidos.

D

20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 20 de janeiro os prazos estão suspensos.

E

20 de janeiro, quando voltam a fluir os prazos na Justiça do Trabalho, pois de 20 de dezembro a 19 de janeiro os prazos estão interrompidos.

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Q2075588

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |

Q2075588 Direito Processual do Trabalho

É INCORRETA a proposição:

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.

B

No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

C

O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.

D

O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.

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Q2058842

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058842 Direito Processual do Trabalho

Acerca das custas e emolumentos do processo na Justiça do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I - Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
II - Nos dissídios coletivos, as partes responderão solidariamente pelo pagamento das custas.
III - No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente o item II.

D

Somente o item I.

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Q2046097

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046097 Direito Processual do Trabalho

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A

Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

B

Não é devida na reconvenção.

C

Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

E

Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.

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Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso

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