Questões de Direito Processual do Trabalho - Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho para Concurso
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Q2507829
Direito Processual do Trabalho
Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506796
Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.
Q2504661
Direito Processual do Trabalho
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um
dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467/2017.
Considerando a atual redação da CLT, bem como a jurisprudência do STF em relação à matéria,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2504660
Direito Processual do Trabalho
Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do
Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como
Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462103
Direito Processual do Trabalho
A prova documental é um meio de prova abrangendo não somente os escritos, como também gravações magnéticas,
fotografias, desenhos, gravações sonoras, reproduções digitalizadas etc. Tem, portanto, um contexto amplo. A CLT versou
sobre a prova documental em apenas quatro artigos (777, 780, 787 e 830), de modo que são aplicáveis, supletivamente, os
dispositivos do CPC e da legislação extravagante. É correto afirmar sobre a prova documental no processo do trabalho,
EXCETO:
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