Questões de Direito Processual do Trabalho - Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV para Concurso

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |
Q49567 Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes afirmações:

I. É competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
II. A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho será promovida pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Procuradoria Federal do INSS.
III. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
IV. Na execução por quantia certa, a Fazenda Pública deve garantir previamente o juízo para só então oferecer embargos.

É verdadeiro o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q11159 Direito Processual do Trabalho
Assinale a proposição INCORRETA:
Alternativas
Q11146 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à execução no processo do trabalho:
Alternativas
Q8581 Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à execução trabalhista contra a Fazenda Pública, assinale a opção incorreta, com base na CF, no CPC, na CLT e na jurisprudência sumulada e consolidada do STF e do TST.
Alternativas
Q904337 Direito Processual do Trabalho
Considerando a execução contra a Fazenda Pública e a massa falida, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
66: A
67: B
68: C
69: D
70: C