Questões de Direito Processual Penal Militar para Concurso

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Q1859603
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJM-MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1859603 Direito Processual Penal Militar
“A Administração Militar dispõe de meios para apurar responsabilidades de fatos de pequena importância, devendo operar a intervenção do Direito Penal Militar nos casos de real necessidade, apenas como última medida. A existência de um Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela busca constante de um direito penal mínimo, subsidiário, para intervir apenas e tão somente nas situações em que os demais ramos do direito não sejam suficientes ao fim que se deseja: a pacificação social.”
Considerando as noções básicas de Direito Penal Militar, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1837921
Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,
Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837921 Direito Processual Penal Militar
QUANTO AS MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA, É CORRETO AFIRMAR
Alternativas
Q1837913
Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar , Processo Penal Militar ,
Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837913 Direito Processual Penal Militar
A AÇÃO PENAL ADESIVA CONSISTE, NO PROCESSO PENAL MILITAR: 
Alternativas
Q602799
Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602799 Direito Processual Penal Militar

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.

Alternativas
Q309006
Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |
Q309006 Direito Processual Penal Militar
No que tange aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Alternativas
Q90605
Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90605 Direito Processual Penal Militar
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.

Marcílio, oficial-geral em atividade, praticou crime militar próprio. Nesse caso é de competência originária do Superior Tribunal Militar conhecer, processar e julgar o feito, que seguirá o procedimento ordinário, restando ao ministro relator a tarefa de realizar a instrução criminal, sendo exigida, para a abertura da sessão de julgamento, a presença de todos os ministros em exercício.
Alternativas
Q90604
Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90604 Direito Processual Penal Militar
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.

Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.
Alternativas
Respostas
92: C
93: C
94: A
95: C
96: B
97: E
98: E
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