Questões de Concurso Sobre direito processual penal militar
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Q101516
Direito Processual Penal Militar
No que se refere ao Código de Processo Penal Militar, assinale a opção incorreta.
Q99587
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Q99586
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Q99585
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.
Q99584
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.
Q99583
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
Q99582
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimentais e sumulares do STF, possui, em razão da especialidade, exigências próprias.
Q99581
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
Q99580
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração de inquérito policial militar, em analogia à requisição prevista no CPP.
Q99579
Direito Processual Penal Militar
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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.
processual militar.
O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.
Q99571
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
Q1662995
Direito Processual Penal Militar
Fica sujeito a processo para declaração de indignidade para o
oficialato ou de incompatibilidade com o mesmo o oficial das
Forças Armadas que:
Q1662925
Direito Processual Penal Militar
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu
a ordem para colocar em liberdade militar preso
disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
Q1662921
Direito Processual Penal Militar
O Sargento Espinha, militar com estabilidade, praticou crime
de deserção e não se apresentou e nem foi capturado. Nesta
hipótese:
Q1662920
Direito Processual Penal Militar
No processo ordinário:
Q1662919
Direito Processual Penal Militar
Na produção da prova testemunhal:
Q1662918
Direito Processual Penal Militar
Os exames e perícias, no Processo Penal Militar:
Q1662916
Direito Processual Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, é válido
afirmar que:
Q1662913
Direito Processual Penal Militar
A competência será derterminada:
Q1662912
Direito Processual Penal Militar
Estão sujeitos ao Foro Militar:
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