Questões de Direito Processual Penal - Citação no Processo Penal para Concurso

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Q98619
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98619 Direito Processual Penal
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens a seguir.

A citação válida no processo penal vincula o réu à instância, com todas as conseqüências dela decorrentes, e, ainda, constitui causa interruptiva da prescrição.
Alternativas
Q85452
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |
Q85452 Direito Processual Penal
Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor
Alternativas
Q83773
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Procedimento Penal , Citação no Processo Penal , Processo e procedimento
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |
Q83773 Direito Processual Penal
Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.
Na atual sistemática processual penal, considera-se completa a formação do processo quando realizada a citação válida do acusado, que consiste em causa de interrupção da prescrição.
Alternativas
Q83675
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade , Citação no Processo Penal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83675 Direito Processual Penal
No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal,
julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Alternativas
Q66295
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66295 Direito Processual Penal
Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Respostas
191: E
192: D
193: E
194: C
195: B
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