Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.718 questões
Q3117553
Direito Processual Penal
Rafael, portador de maus antecedentes, foi denunciado pelo
Ministério Público em razão da prática do crime de homicídio
culposo cometido na direção de veículo automotor, tendo sido
requerida, pelo Parquet, a decretação de sua prisão preventiva.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115070
Direito Processual Penal
Analise o texto abaixo:
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115067
Direito Processual Penal
De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:
Q3114475
Direito Processual Penal
Em tema de prisão, assinale a afirmativa correta diante da
legislação vigente.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109539
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
Considere que Maria tenha sido presa preventivamente em razão da prática do delito de roubo e que, após efetivada a prisão, tenha-se descoberto que ela estava gestante. Nesse caso, a prisão preventiva deverá ser substituída por prisão domiciliar.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3109538
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104202
Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença absolutória, julgue o item que se segue.
De acordo com as recentes decisões dos tribunais superiores, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante para o controle de legalidade, pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se preenchidos os requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
Ano: 2024
Banca:
FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100510
Direito Processual Penal
Considerando as normas que disciplinam as
matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098696
Direito Processual Penal
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
I - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II - Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
III - Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
IV – Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095451
Direito Processual Penal
Ana foi presa em flagrante por furto em uma loja. No
entanto, seu advogado alega que, por ser ré primária e o
crime ter sido cometido sem violência, ela tem direito a
uma medida cautelar diversa da prisão. Nesse caso, o
juiz poderá:
Q3087138
Direito Processual Penal
Determinado Delegado de Polícia pretende apresentar, em juízo,
representações pela decretação da prisão temporária dos
investigados em três diferentes inquéritos policiais. João responde
pelo crime de corrupção passiva. Matheus, por sua vez, é investigado
pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à
subtração da coisa. Por fim, Caio é acusado de ter praticado o delito
de roubo simples. Registre-se que, no entendimento da autoridade
policial, a prisão temporária é imprescindível para as investigações
em curso, além de existir fundadas razões de autoria dos indiciados
nas infrações penais narradas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão temporária em face de
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079346
Direito Processual Penal
No processo penal, a aplicação provisória de
interdições de direitos poderá ser determinada
pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do
Ministério Público, do querelante, do assistente,
do ofendido, ou de seu representante legal,
ainda que este não se tenha constituído como
assistente. Contudo, diferentemente, no que se
refere a aplicação de medidas de segurança,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079345
Direito Processual Penal
No processo penal, as medidas cautelares têm
por objetivo assegurar a aplicação da lei penal.
Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões
cautelares.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079340
Direito Processual Penal
A prisão temporária, decretada para assegurar
o sucesso de uma determinada diligência, é
utilizada na fase de investigação do inquérito
policial, com a finalidade de coletar provas.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3063873
Direito Processual Penal
De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058619
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do
Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenca o rol de crimes aptos a ensejar tal medida cautelar. O dispositivo, ao exigir a presença de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes nele previstos, evidencia a necessidade do fumus commissi delicti, indispensável para a decretação da medida cautelar. O citado rol de crimes possui natureza taxativa, desautorizada a analogia ou a interpretação extensiva, em razão dos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal substantivo.
II. A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida (Art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal). Ainda que se cuide de dispositivo voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio constitucional da não culpabilidade.
III. O Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o Art. 319 desse Código. O não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de modo individualizado. A citada disposição desse Código não se aplica às prisões temporárias, por possuírem natureza de medida cautelar na fase investigatória pré-processual.
Está correto o que se afirma em
I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenca o rol de crimes aptos a ensejar tal medida cautelar. O dispositivo, ao exigir a presença de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes nele previstos, evidencia a necessidade do fumus commissi delicti, indispensável para a decretação da medida cautelar. O citado rol de crimes possui natureza taxativa, desautorizada a analogia ou a interpretação extensiva, em razão dos princípios constitucionais da legalidade estrita e do devido processo legal substantivo.
II. A prisão temporária deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos à decretação da medida (Art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal). Ainda que se cuide de dispositivo voltado à prisão preventiva, a regra é consequência lógica da cautelaridade das prisões provisórias e do princípio constitucional da não culpabilidade.
III. O Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, observado o Art. 319 desse Código. O não cabimento da substituição por outra medida cautelar deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de modo individualizado. A citada disposição desse Código não se aplica às prisões temporárias, por possuírem natureza de medida cautelar na fase investigatória pré-processual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |
Q3058553
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo em relação à prisão:
I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo que se trate de ilícito sujeito à pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o autor seja réu primário.
II. A dúvida sobre a identidade civil da pessoa não autoriza a decretação de prisão preventiva.
III. É admissível a decretação de prisão preventiva, ainda que existam provas de excludentes de ilicitude.
IV. A não exibição do mandado de prisão em razão de crime inafiançável impede a realização da prisão do acusado.
Estão INCORRETAS
I. No intuito de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo que se trate de ilícito sujeito à pena máxima inferior a 4 (quatro) anos e o autor seja réu primário.
II. A dúvida sobre a identidade civil da pessoa não autoriza a decretação de prisão preventiva.
III. É admissível a decretação de prisão preventiva, ainda que existam provas de excludentes de ilicitude.
IV. A não exibição do mandado de prisão em razão de crime inafiançável impede a realização da prisão do acusado.
Estão INCORRETAS
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055312
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, “(…) ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de
condenação criminal transitada em julgado. (…)” (original sem destaques). A respeito da prisão preventiva no ordenamento
jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Q3049383
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de
homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para
assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova
de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa
nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:
Ao analisar a denúncia, o juiz:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047122
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.
A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.
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