Questões de Concurso
Sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
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Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer
fase do inquérito policial ou do respectivo processo
judicial.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após consumir, por inteiro, um cigarro contendo substância entorpecente, um indivíduo foi preso por policiais e levado à delegacia mais próxima.
Nessa situação, deverá ser lavrado auto de prisão em
flagrante pela prática do crime de porte de drogas.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das
excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão
preventiva.
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.
Não é cabível a decretação de prisão preventiva em
desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes
os fundamentos da custódia cautelar.
No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue o item que se segue.
Não será nulo o auto de prisão em flagrante lavrado
por autoridade policial de circunscrição diversa daquela na
qual se der a prisão do autor da infração penal.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Um indivíduo que seja preso em flagrante pelo delito de
tráfico ilícito de substância entorpecente poderá ser
beneficiado com a liberdade provisória, mediante o
pagamento de fiança.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são
pressupostos para a decretação da prisão preventiva.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, após regular prisão em flagrante pela prática de crime contra a ordem tributária, obteve liberdade provisória mediante o pagamento da fiança de R$ 15.000,00. Em seguida, e ainda na fase de inquérito, foi pago o valor de R$ 2.000,00 relativo ao débito tributário e acessórios apurado pelo fisco, e julgada extinta a punibilidade do crime.
Nessa situação, o valor da fiança deverá ser devolvido em sua
integralidade.
Com relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subseqüente.
A perseguição exigida no flagrante impróprio pode ser
caracterizada pelo patrulhamento e guarda visando à
prisão do autor do delito, uma vez que a legislação não
explicita as diligências que a caracteriza.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante
recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após
a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo constar
dessa nota o motivo da prisão e o nome do condutor e da
vítima.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
a autoridade policial deverá proceder ao auto de qualificação
indireta.
Uma mulher compareceu à delegacia de polícia e noticiou que acabara de ser agredida fisicamente com socos e pontapés e ameaçada de morte com uma faca por seu namorado, um advogado. A mulher afirmou, ainda, que essas agressões se repetiam havia cinco anos. Ato contínuo, os agentes policiais compareceram ao local dos fatos e lá verificaram que o autor se encontrava detido pelos vizinhos e portando a faca que havia sido usada no crime. O autor, que se encontrava em meio a uma crise nervosa, foi sedado e internado, permanecendo sob escolta policial. Consequentemente, não recolheu o valor estipulado para a fiança.
Nessa situação hipotética,
o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva,
deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do
preso, devidamente assinado, como prova de que o conduzido
lhe foi apresentado.
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.
Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em
que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a
cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo
impossível a consumação do delito, a prisão é inválida ou
ilegal.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.
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