Questões de Direito Processual Penal - Da Prisão e da Liberdade Provisória para Concurso
Foram encontradas 1.688 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619052
Direito Processual Penal
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.
Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os policiais encontraram com o morador uma arma de fogo de uso restrito com a numeração raspada, e, por isso, prenderam o homem em flagrante delito e o levaram à presença da autoridade policial. Nessa situação, os policiais agiram em obediência à legislação em vigor.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617879
Direito Processual Penal
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade e hediondez do delito.
Em prisão em flagrante de condutor de veículo envolvido em crime doloso contra a vida, é autorizado o uso de algemas por parte do policial responsável pela diligência, em face da gravidade e hediondez do delito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617877
Direito Processual Penal
Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis
penais extravagantes, julgue o item subsequente.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Não caberá a prisão em flagrante do autor de crime de menor potencial ofensivo no caso de apresentação imediata ao competente juízo ou no caso em que o agente, mediante termo próprio, assuma o compromisso de comparecer perante a autoridade judiciária quando intimado.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617190
Direito Processual Penal
Texto associado
Marcela e Pablo se conheceram em uma festa e após
conversarem, Pablo a chamou para ir à casa dele. Ao chegarem à
casa, Marcela, aproveitando-se da ida de Pablo ao banheiro,
trancou-o lá dentro e foi embora levando consigo a carteira, o
telefone celular e um computador de Pablo. Ao ouvi-lo gritar, sua
vizinha entrou em contato com policiais do posto da PRF que fica
próximo a sua residência, os quais se dirigiram ao local. Ao
chegarem, os policiais encontraram o documento de identidade de
Marcela e o documento de seu veículo. Irradiados os dados do
veículo, Marcela foi abordada enquanto dirigia em uma rodovia
federal, tendo sido encontrados em sua posse os itens subtraídos de
Pablo. Marcela foi presa em flagrante por policiais rodoviários
federais na mesma noite do acontecimento.
Com base na situação hipotética precedente, julgue o item.
Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão
dela foi ilegal, pois, no momento em que foi abordada, não
estava em situação de flagrância.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |
Q1402303
Direito Processual Penal
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Durante a
ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da
autoridade policial em residência que seja local da prática do
delito, independentemente de autorização judicial.
Q1396106
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
Q1384813
Direito Processual Penal
Reinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que
fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes
(art. 33 da Lei nº 11.343/06), tendo a autoridade policial, após a
lavratura do auto de prisão em flagrante, promovido o seu
recolhimento à prisão, dando ciência ao juiz competente a
respeito das formalidades que observara quando da prisão de
Reinaldo. Não obstante todas as cautelas observadas pela
autoridade policial, quando da chegada dos autos do inquérito ao
Ministério Público, o Promotor de Justiça constata que a
autoridade policial não teria expedido a respectiva nota de culpa,
conforme determina o artigo 306, parágrafo 2º, do Código de
Processo Penal. Diante de tal quadro, o Promotor de Justiça
deverá:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371306
Direito Processual Penal
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade
policial ou judiciária nas situações previstas por lei.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371304
Direito Processual Penal
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a pratica do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.
Q1318952
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
II - Maior de 60 anos.
Q1318951
Direito Processual Penal
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
Q1318089
Direito Processual Penal
Acerca da prisão domiciliar, prevista no
CPP, assinale a alternativa INCORRETA
Q1318088
Direito Processual Penal
Segundo estabelece o CPP, será admitida
a decretação da prisão preventiva
Q1318087
Direito Processual Penal
O art. 306 do CPP dispõe que a prisão de
qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente
Q1318082
Direito Processual Penal
De acordo com o CPP, o mandado de
prisão
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296333
Direito Processual Penal
Considerando as regras do Código de Processo Penal para fiança, o valor da mesma será fixado
pela autoridade que a conceder, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau
máximo, não for superior a 4 (quatro) anos, nos seguintes limites:
Q1278336
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente:
1. ao Ministério Público. 2. ao Departamento Prisional. 3. à família do preso. 4. à defensoria pública ou ao advogado do preso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. ao Ministério Público. 2. ao Departamento Prisional. 3. à família do preso. 4. à defensoria pública ou ao advogado do preso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278334
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a nota de culpa deverá conter:
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a assinatura do preso. 2. o nome da autoridade policial. 3. os motivos da prisão. 4. o nome do condutor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1238019
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.
Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a respeito da prisão em flagrante.
Q1237571
Direito Processual Penal
Julgue o próximos item, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.
Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.
Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.
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