Questões de Direito Processual Penal - Das Provas para Concurso - Página 44

Q509537

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509537 Direito Processual Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça:

A

o decurso do tempo pode ser único fundamento para, validamente, alicerçar decisão que determina a produção antecipada de provas em face da suspensão do processo pela não localização do acusado.

B

intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

C

incabível a suspensão condicional do processo quando houver desclassificação do crime ou procedência parcial da pretensão punitiva, antes ou no momento da prolação da sentença.

D

o benefício da suspensão condicional do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.

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Q509534

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509534 Direito Processual Penal

Quanto à prova pericial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

A

na falta de peritos oficiais, a perícia será realizada por uma pessoa idônea, portadora de diploma de qualquer área de habilitação técnica.

B

será facultada ao Ministério Público e ao acusado a formulação de quesitos aos peritos, mas, diferentemente do previsto no Código de Processo Civil, as partes não poderão indicar assistente técnico.

C

em regra, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

D

a falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade insanável, não podendo ser suprida pela prova testemunhal.

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Q503937

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503937 Direito Processual Penal

Acerca da prova pericial em caso de morte violenta, assinale a alternativa correta.

A

A autópsia será feita pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito.

B

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

C

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando houver infração penal que apurar.

D

Nos casos de morte violenta, a autópsia é dispensada, quando a constatação do crime se dá em flagrante.

E

Em hipótese alguma a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito.

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Q503936

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503936 Direito Processual Penal

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo, porém, a confissão do acusado.

B

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado durante o horário de funcionamento dos serviços judiciários.

C

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, não havendo perito oficial, tal prova poderá ser realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso técnico, na habilitação relacionada com a natureza do exame.

D

Em regra, o exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas, na falta de perito oficial, o exame deve ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

E

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado por perito oficial.

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Q503935

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503935 Direito Processual Penal

Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

B

Não são também inadmissíveis as provas derivadas das provas ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

C

As provas derivadas de provas ilícitas são inadmissíveis, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou salvo quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente daquelas provas ilícitas.

D

Nem toda prova trazida ao processo judicial é considerada lícita.

E

A prova produzida em processo administrativo (extrajudicial) também está passível de invalidação.

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Q503934

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q503934 Direito Processual Penal

Acerca da prova, no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Na análise da prova, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação policial.

B

Na análise de prova, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório inquisitorial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

C

No julgamento do processo, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

D

No processo penal brasileiro, dado o princípio da fundamentação, o juiz não pode formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida.

E

A prova da alegação incube à parte que a fizer, não cabendo ao juiz de ofício determinar a realização de prova suplementar àquelas requeridas pelas partes.

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Q494566

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494566 Direito Processual Penal

Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta

A

No sistema processual brasileiro, admite-se prova emprestada, desde que produzida em face das mesmas partes e submetida ao duplo contraditório, ou seja, a observância deste no processo originário será renovada no processo para o qual tiver sido transladada. Por essa razão, não se admitem, no processo penal, os elementos informativos produzidos em inquérito civil, por constituir procedimento não contraditório, assim como não são admitidas as transcrições das interceptações telefônicas autorizadas em ação penal diversa.

B

O interrogatório é considerado hodierna e majoritariamente como meio de defesa. Caso o réu encontre-se preso, cumprirá ao magistrado realizar o ato processual em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido o réu, assegurando a publicidade interna do ato, ou então ordenar a requisição do preso para participar da audiência de instrução e julgamento, ainda que este tenha manifestado desejo de ser dispensado do ato, ratificado pela defesa, em razão do direito de presença ser indisponível.

C

O sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado ou ao réu o direito de não produzir provas contra si mesmo, em qualquer fase da persecução penal, e, desse modo, o investigado ou o réu não poderão ser compelidos a se submeter a procedimentos invasivos, como, por exemplo, o reconhecimento pessoal ou a reconstituição simulada dos fatos.

D

O sistema processual penal brasileiro autoriza a produção antecipada de provas, desde que observados o binômio da urgência e relevância, a adequação ao momento da persecução penal, a legitimação do órgão acusatório e a proporcionalidade da medida. Tem-se como exemplo autorizador a informação acerca do risco de morte de testemunhas ameaçadas por associação criminosa, com possibilidade de perecimento dos depoimentos relevantes

E

Na obtenção da colaboração premiada, a lei de regência limita o acesso dos defensores aos autos, especialmente no que se refere às diligências em andamento, e impõe o dever de o investigado delator firmar compromisso de dizer a verdade do que souber e do que lhe for perguntado, sendo o depoimento mantido em sigilo até o recebimento da denúncia

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Q494565

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494565 Direito Processual Penal

O empresário Dimas, cuja empresa está sediada em Petrolina – PE, investigado por crimes contra a ordem tributária e econômica em inquérito instaurado em Caruaru – PE, obteve notícia de que sofreria ação de busca e apreensão na empresa e, minutos antes da chegada da autoridade policial, retirou os documentos e valores, objetos da busca, e os levou para a casa de familiares na cidade de Juazeiro – BA. Os agentes federais, após realizarem a busca na sede da empresa, sem êxito, ouviram os empregados, em rápida diligência, e obtiveram informações acerca do paradeiro do investigado e dos objetos da busca e imediatamente se dirigiram a Juazeiro – BA, onde encontraram o investigado na casa de familiares, juntamente com dois sobrinhos — uma menina de onze anos de idade e um adolescente de treze anos de idade. Após exibirem o mandado judicial direcionado ao endereço da empresa, o investigado ofereceu oposição ao cumprimento da ordem judicial, sob o pretexto de esta não autorizar a busca no local, mantendo-se, assim, resistente ao cumprimento da ordem. Após todas as tentativas, sem sucesso, de fazer que Dimas abrisse a porta, os agentes a arrombaram. Após diligência nesse novo local, os agentes nada encontraram, contudo, desconfiaram da postura dos sobrinhos do investigado e decidiram fazer busca pessoal nos menores, tendo a agente executora encontrado os documentos presos com fita adesiva aos corpos dos jovens, que confessaram ter escondido os documentos por ordem e coação do tio. Ato contínuo, foram todos encaminhados para a delegacia local, a fim de que fossem tomadas as devidas providências, em especial a responsabilização do investigado pelos atos praticados.

Considerando-se os meios de prova previstos no CPP, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

A

as regras expressas do CPP chancelam o procedimento adotado pela Polícia Federal e entende-se que, pelo critério da proporcionalidade, os eventuais vícios ocorridos na diligência, pelos meios utilizados, não contaminam o objeto da prova.

B

a atuação dos agentes federais, ao efetuarem a busca pessoal nos sobrinhos menores do investigado, eivou de vício o meio de prova pretendido, por descumprimento das formalidades legais, sendo inadmissíveis as provas obtidas ilicitamente.

C

a diligência não poderia ter sido cumprida em local diverso do constante no mandado judicial, sobretudo devido ao fato de a localização do imóvel estar sob a jurisdição de outro TRF, que não fazia parte do objeto da investigação.

D

para que a busca e apreensão realizada fosse lícita, os agentes federais deveriam ter-se apresentado à competente autoridade policial do local, necessariamente, antes da diligência, e requisitado auxílio e(ou) acompanhamento da diligência, conforme preceito expresso do CPP.

E

a busca pessoal depende de autorização judicial expressa, sobretudo quando executada fora do local constante no mandado, por respeito ao direito à intimidade e à privacidade, havendo restrições legais expressas no CPP.

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Q492580

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492580 Direito Processual Penal

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será

A

feito por escrito, mediante o auxílio de tradutor público juramentado.

B

feito por meio de intérprete.

C

fundamentadamente dispensado.

D

fundamentadamente dispensado, caso haja concordância do defensor.

E

fundamentadamente dispensado, caso haja concordância da acusação e do defensor.

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Q485937

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q485937 Direito Processual Penal

Considerando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Público, a defesa tenha, imediatamente, suscitado questão de ordem requerendo ao juiz que não tomasse seu depoimento por notório impedimento, julgue o próximo item conforme as normas previstas no Código de Processo Penal sobre provas.

Nessa situação, o juiz deve indeferir a questão de ordem suscitada pela defesa, mas deve informar à mãe do réu que ela pode abster-se de depor e que, mesmo que tenha interesse em prestar seu depoimento, não estará compromissada a dizer a verdade.

Certo

Errado

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Q484685

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484685 Direito Processual Penal

A acareação, no CPP, é admitida para resolver divergência entre as versões apresentadas, e pode ser realizada entre

A

acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas.

B

acusado e a pessoa ofendida, e entre testemunhas, apenas.

C

pessoas ofendidas e testemunhas, apenas.

D

testemunhas, apenas.

E

acusados, apenas.

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Q483625

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483625 Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

A

caso as testemunhas de acusação se sintam ameaçadas pelo réu, poderão deixar de prestar depoimento.

B

caso arrolado como testemunha, o Governador poderá optar por prestar depoimento por escrito.

C

as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

D

caso a testemunha seja arrolada pela defesa e esteja impossibilitada, por enfermidade, de comparecer para depor, o juiz determinará que a defesa substitua esta testemunha, sob pena de preclusão da prova.

E

são proibidas de depor, ainda que desobrigadas pela parte interessada, as pessoas que, em razão da profissão, devam guardar segredo.

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Q483309

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Médico Legista de 3º Classe |

Q483309 Direito Processual Penal

Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

B

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

C

O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

D

Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

E

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

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Q481424

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SPTC-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q481424 Direito Processual Penal

Texto para responder às questões 28 e 29.

Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo

Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas. São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com base nos conceitos de perícia e de perito, bem como na normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Falsa perícia pode ser definida como a afirmação contra a verdade, como a negação da verdade e como o silêncio acerca da verdade, só podendo ocorrer nos casos em que atuam peritos oficiais.

B

O juiz pode rejeitar partes de um laudo, mas não o laudo todo.

C

Para a realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, a regra absoluta é o perito oficial, não cabendo alternativas.

D

A iniciativa da perícia cabe à autoridade policial ou à autoridade judiciária e às partes, estando todas elas aptas para indicar os peritos.

E

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do crime.

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Q481410

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481410 Direito Processual Penal

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

A

F F V

B

F V F

C

V F V

D

V V F

E

V V V

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Q480820

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480820 Direito Processual Penal

A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame

A

provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

B

provas de que não houve alteração do estado das coisas até sua chegada.

C

declarações das testemunhas que presenciaram o fato.

D

material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

E

declarações dos familiares da vítima, devidamente assinadas.

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Q480572

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480572 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do Código de Processo Penal, isto é, quando o réu citado por edital for revel, pode ter como única justificativa o decurso do tempo, o que prestigia o princípio constitucional da razoável duração do processo.

B

De acordo com o Código de Processo Penal, toda pessoa poderá ser testemunha.

C

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D

Por ser ato personalíssimo, a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q479686

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479686 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes, quantas horas é necessário aguardar como regra geral após o óbito para a realização da autópsia?

A

Quatro.

B

Três

C

Cinco.

D

Duas.

E

Seis.

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Q479667

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479667 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal brasileiro traz que, na presença de vestígios, o exame de corpo de delito será indispensável

A

apenas no corpo de delito.

B

sob pena de nulidade.

C

apenas quando houver lesões.

D

sob pena de ser refeito.

E

quando restarem mortos no evento.

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Q479663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479663 Direito Processual Penal

Consoante o artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de

A

levantamento de sítio pericial.

B

comprovação de fato imputado.

C

local de crime.

D

corpo de delito, direto ou indireto.

E

identificação de autoria.

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Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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