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Q12820

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12820 Direito Processual Penal

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

Alternativas

a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.

o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.

a instauração da ação penal privada.

a prolação da sentença.

o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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Q12064

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12064 Direito Processual Penal

Quando a ação penal for privativa do ofendido,

Alternativas

não cabe ao Ministério Público velar pela sua indivisibilidade.

não cabe ao Ministério Público intervir nos atos e termos do processo.

a queixa não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

o perdão concedido a um dos querelados não aproveitará os demais.

a queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais.

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Q11926

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11926 Direito Processual Penal

De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa

Alternativas

a classificação do crime.

o rol de testemunhas.

a exposição do fato criminoso.

a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado.

as circunstâncias do fato criminoso.

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Q5209

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5209 Direito Processual Penal

Considere as alternativas abaixo, sobre os prazos do Ministério Público:

I. cinco dias para oferecer denúncia, estando o réu preso;
II. trinta dias para oferecer a denúncia, estando o réu solto ou afiançado;
III. três dias para aditar a queixa-crime;
IV. dez dias para oferecer a denúncia estando o réu solto ou afiançado;
V. oito dias para oferecer a denúncia, estando o réu preso.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

Alternativas

I e III.

I, III e V.

II, IV e V.

III e IV.

IV e V.

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Q3866

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3866 Direito Processual Penal

Quanto à queixa-crime é correto afirmar que

Alternativas

a mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver dele separada ou quando a queixa for contra ele, sendo que se o marido recusar o consentimento, o juiz poderá supri-lo.

o prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

a queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.

no caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa passará, sucessivamente, ao ascendente, ao descendente e ao cônjuge, salvo quando declarado ausente por decisão judicial, hipótese em que se declarará extinta a punibilidade do autor.

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Respostas

321: C

322: E

323: B

324: A

325: B

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