Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

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Q1636645
Direito Processual Penal Ação Penal , Sentença e Coisa Julgada , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636645 Direito Processual Penal

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.


Tendo sido oferecida denúncia pela prática de furto simples, poderá o magistrado proferir sentença condenatória por furto qualificado pelo repouso noturno, desde que baixe o feito ao Ministério Público para aditamento da denúncia e, aditada, abra vista à defesa, ainda que, em alegações finais, o parquet tenha pedido condenação por furto simples.

Alternativas
Q1185436
Direito Processual Penal Ação Penal , Da Ação Civil , Competência no Processo Penal , Sentença e Coisa Julgada , Denúncia e Queixa , Efeitos civis da absolvição penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB
Q1185436 Direito Processual Penal
A respeito dos institutos aplicáveis ao direito processual penal, e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1142571
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q1142571 Direito Processual Penal
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.

Alternativas
Q1082504
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082504 Direito Processual Penal
Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime de estelionato (Pena: reclusão, de 01 a 05 anos, e multa). Em que pese a pena mínima de um ano, deixou de oferecer proposta de suspensão condicional do processo, sob o fundamento de que deveriam ser observados os requisitos da suspensão condicional da pena e que Luiz responderia a três outras ações penais pela suposta prática de crimes contra o patrimônio. No momento de avaliar o recebimento da denúncia, o magistrado competente não concordou com o não oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.
Considerando as informações narradas, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o promotor de justiça, ao não oferecer o benefício despenalizador, está:
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Q1082022
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Procedimento Penal , Notícia-crime e instauração , Processo e procedimento
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q1082022 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
331: C
332: D
333: C
334: C
335: B
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