Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

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Q2414829
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414829 Direito Processual Penal
Sobre os temas que norteiam a ação ex delicto, para o STJ, em situações envolvendo o dano moral presumido (in re ipsa), a definição de um valor mínimo para reparação dos danos não exige instrução probatória específica; requer um pedido expresso; e, a indicação do valor pretendido pela acusação na denúncia.
Alternativas
Q2215693
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215693 Direito Processual Penal

Texto 1A08


     Ativistas do movimento negro apresentaram denúncia ao MP/BA contra uma empresa multinacional de tecnologia da informação por esta disponibilizar, em sua loja virtual, download de um jogo eletrônico que simula práticas da escravidão.

      Segundo a página virtual da empresa, o objetivo do jogo consiste em fazer um proprietário de escravos "extrair lucros, impor castigos físicos, evitar rebeliões e fugas" e, de acordo com as regras do jogo, o escravocrata pode treinar seus escravos para aumentar seu nível de maestria e renda, explorando 3 tipos de escravos: trabalhadores, gladiadores e escravos de prazer. "Compre-os e venda-os", diz a regra.

      Foram feitos milhares de downloads do referido jogo em várias regiões do país e, nos comentários dos jogadores, há mensagens de ódio e satisfação com o teor do jogo.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2196320
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |
Q2196320 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1873160
Direito Processual Penal Ação Penal , Sentença e Coisa Julgada , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873160 Direito Processual Penal
Tendo em vista que a correlação entre a acusação e a sentença recebe tratamento específico no CPP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q723999
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies , Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa no contexto da Lei 11.340/06
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723999 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
381: C
382: D
383: B
384: A
385: B
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