Questões de Direito Processual Penal - Encerramento do Inquérito Policial para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591226
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |
Q590436
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Q578471
Direito Processual Penal
Em matéria de direito processual penal, analise as
proposições abaixo.
I. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
IV. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
V. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Estão corretas as proposições contidas em
I. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
III. Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.
IV. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
V. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Estão corretas as proposições contidas em
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577762
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
Q560429
Direito Processual Penal
Texto associado
No dia 30 de março de 2014, Marta foi vítima de um crime de homicídio, razão pela qual foi instaurado inquérito policial para identificação do autor do delito. Após diversas diligências, não foi possível identificar a autoria, razão pela qual foi realizado o arquivamento do procedimento, pela falta de justa causa, de acordo com as exigências legais. Ocorre que, em abril de 2015, a filha de Marta localizou o aparelho celular de Marta e descobriu que seu irmão, Lúcio, havia enviado uma mensagem de texto para sua mãe, no dia 29 de março de 2014, afirmando para a vítima “se você não me emprestar dinheiro novamente, arcará com as consequências”. Diante disso, a filha de Marta apresentou o celular de sua mãe para a autoridade policial.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o arquivamento do inquérito policial:
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