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Q863432

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863432 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inquérito policial, por ser peça informativa, é dispensável para a propositura da ação penal, mas sempre acompanhará a inicial acusatória quando servir de base para a denúncia ou a queixa.

A autoridade policial poderá, a seu critério e em qualquer hipótese, nos termos do artigo 7° do Código de Processo Penal, determinar a reprodução simulada dos fatos com as participações obrigatórias do indiciado e do ofendido.

Os elementos informativos do inquérito policial servem de base para o oferecimento da denúncia, mas não podem ser considerados para o reconhecimento da procedência ou não da ação penal.

O arquivamento do inquérito policial se dá por decisão judicial e impede que a autoridade policial, de ofício, proceda a novas investigações.

Nos crimes que dependem de representação, a autoridade policial só poderá instaurar inquérito policial em razão de iniciativa formal do ofendido, seu representante legal ou de procurador com poderes especiais.

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Q855345

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q855345 Direito Processual Penal

O inquérito policial

Alternativas

pode ser desarquivado com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.

pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio de decisão fundamentada.

deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime eleitoral, em caso de réu preso.

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Q844960

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PJC-MT Prova: CESPE - 2017 - PJC-MT - Delegado de Polícia Substituto |

Q844960 Direito Processual Penal

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado

Alternativas

deverá obrigatoriamente participar do interrogatório policial do investigado, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.

terá acesso às informações concernentes à representação e decretação, ainda pendentes de conclusão, de medidas cautelares pessoais que digam respeito ao investigado, excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente envolvidos.

terá direito ao pleno conhecimento, sem restrições, de todas as peças e atos da investigação.

deverá ser comunicado previamente de todas as intimações e diligências investigativas que digam respeito ao exercício do direito de defesa no interesse do representado.

terá acesso amplo aos elementos constantes em procedimento investigatório que digam respeito ao indiciado e que já se encontrem documentados nos autos.

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Q840182

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Oficial de Polícia Civil |

Q840182 Direito Processual Penal

No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial

Alternativas

arquivar o inquérito policial.

assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.

decretar a prisão preventiva.

presidir a audiência de custódia.

oferecer a denúncia.

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Q839657

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |

Q839657 Direito Processual Penal

Incumbe à autoridade policial:

Alternativas

presidir a instrução processual penal.

realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.

citar e intimar o réu e as testemunhas.

promover a ação penal pública.

decretar a prisão preventiva.

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Respostas

206: A

207: E

208: E

209: B

210: B

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