Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Noções Gerais para Concurso
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Ano: 2013
Banca:
FDRH
Órgão:
PC-RS
Prova:
FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |
Q826855
Direito Processual Penal
De acordo com a Súmula Vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do
direito de vista aos autos do inquérito policial, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818859
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa
INCORRETA:
Q812507
Direito Processual Penal
As funções de polícia judiciária e a apuração de
infrações penais exercidas pelo delegado de polícia
são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de
Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o
delegado de polícia, na qualidade de autoridade
policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do
fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade
de remoção arbitrária e avocatórias buscam
assegurar o exercício funcional com independência
na condução da investigação e apreciação dos fatos.
Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada
pelo delegado de polícia sem com isso configurar
desídia funcional ou prevaricação?
Q812506
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá
à autoridade policial:
Q812504
Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial deverá:
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