Questões de Direito Processual Penal - Inquérito Policial para Concurso
Foram encontradas 1.308 questões
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
O direito de livre acesso às provas documentadas em
inquérito policial alcança mesmo os procedimentos em
que o requerente não conste como investigado, mas a
respeito dos quais possua fundado interesse.
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores.
Denúncia anônima sobre fato grave de necessária repressão imediata é suficiente para embasar, por si só, a instauração de inquérito policial para rápida formulação de pedido de quebra de sigilo e de interceptação telefônica.
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva,
não se faz necessária a aplicação plena do princípio do
contraditório, conforme a jurisprudência dominante.