Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição penal: definição e princípios para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |
Q839658 Direito Processual Penal
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q834980 Direito Processual Penal

No que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.


I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a jurisdição penal.

II Os tribunais de justiça dos estados, assim como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, exercem jurisdição criminal.

III Compete ao juiz singular processar e julgar o crime de infanticídio.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q829973 Direito Processual Penal
Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:
Alternativas
Q828407 Direito Processual Penal

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a):

I. A prerrogativa de função.

II. A natureza da infração.

III. O lugar da infração.

IV. A conexão ou comoriência.

A sequência correta é:

Alternativas
Q647139 Direito Processual Penal
A respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: B
34: D
35: C