Questões de Direito Processual Penal - Princípios fundamentais do direito processual penal para Concurso
Foram encontradas 524 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q329230
Direito Processual Penal
Considerando os princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322502
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322501
Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322499
Direito Processual Penal
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321301
Direito Processual Penal
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo que o monopólio do jus puniendi cabe ao Estado como pessoa jurídica de direito público, sendo vedada, de forma absoluta, a autotutela e a autocomposição.
O acesso ao Poder Judiciário é direito fundamental, assim disposto no art. 5.º da Constituição Federal, sendo certo que o monopólio do jus puniendi cabe ao Estado como pessoa jurídica de direito público, sendo vedada, de forma absoluta, a autotutela e a autocomposição.
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