Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
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Q464742
Direito Processual Penal
Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2014 - DPE-CE - Defensor Público de Entrância Inicial |
Q456524
Direito Processual Penal
Em relação à Lei dos Juizados Especiais, é correto afirmar, de acordo com entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, que
Q432576
Direito Processual Penal
Sobre suspensão condicional do processo, é INCORRETO afirmar que:
Q418356
Direito Processual Penal
Sobre a Suspensão Condicional do Processo, é INCORRETO afirmar que:
Q402283
Direito Processual Penal
Maria foi denunciada pela prática do crime de furto na modalidade simples. O Ministério Público, considerando estarem presentes as condições para propositura da suspensão condicional do processo prevista no art.89 da Lei nº 9.099/95, oferecera mencionada proposta que fora aceita por Maria e homologada pelo magistrado, tendo este suspendido o processo pelo prazo de dois anos com imposição das condições a serem cumpridas nesse prazo. Considerando a narrativa, assinale a assertiva CORRETA.
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