Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
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Q386793
Direito Processual Penal
No procedimento dos juizados especiais criminais,
Q357044
Direito Processual Penal
Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352067
Direito Processual Penal
A respeito da citação e do recurso, julgue o item a seguir.
Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos.
Q350791
Direito Processual Penal
O Termo Circunstanciado - TC, previsto na Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é um procedimento investigatório substitutivo do inquérito policial, destinado à apuração da autoria, materialidade e das circunstâncias da infração penal de menor potencial ofensivo. Tendo em conta a natureza jurídica do TC, podemos afirmar corretamente que:
Q341160
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
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