Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso
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Q1198122
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei no 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo é denominado
Q1196513
Direito Processual Penal
A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
Contra a decisão que rejeita a denúncia de crime de menor potencial ofensivo, caberá a interposição de recurso de apelação.
Q1173671
Direito Processual Penal
Com relação aos casos de suspensão do processo pelo
juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz,
assinale a alternativa correta.
Q1173670
Direito Processual Penal
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a
alternativa correta.
Q1154464
Direito Processual Penal
Com relação à Lei nº
9.099/1995 (Juizados Especiais
Cíveis e Criminais), é correto afirmar que
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