Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da unidade doméstica, compreendida
como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas, que lhe cause:
I. Lesão.
II. Sofrimento físico.
III. Dano moral.
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Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais,
por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:
I. Morte. II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas?
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