Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q852797
Direito Processual Penal
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra
a honra, assinale a opção correta.
Q852795
Direito Processual Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale
a opção correta relativa à suspensão condicional do processo.
Q852789
Direito Processual Penal
Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porções de cocaína, que totalizaram 10 gramas. Rafael alegou que eram para consumo próprio. Enquanto o motociclista explicava seu álibi para os policiais, uma pessoa o indagou, em uma mensagem de texto recebida no seu telefone celular, pela droga que ele havia se comprometido a entregar. Na ocasião, os policiais exigiram que Rafael entregasse o celular e, com base no teor da mensagem, conduziram o motociclista preso em flagrante e o apresentaram ao delegado, que o indiciou por tráfico de droga.
Nessa situação hipotética, considera-se a prova utilizada pelos policiais para prender Rafael
Q852509
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a testemunha
faltosa poderá ser processada criminalmente por
crime de
Q852508
Direito Processual Penal
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente,
que, tratando-se de infração continuada ou permanente,
praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pela
Q852507
Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente
de acusação, caberá
Q852506
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, o prazo para interposição de agravo contra a
decisão do juiz da execução penal é de
Q852505
Direito Processual Penal
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal
que, da decisão que denegar a apelação, caberá
Q852504
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, estando o
acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado
mediante
Q852503
Direito Processual Penal
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo
Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando
o réu preso, será de
Q852502
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho
que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
caberá recurso para o
Q852500
Direito Processual Penal
Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o
crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.
306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
Q852497
Direito Processual Penal
Caso um acusado preencha os demais requisitos da
Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, poderá propor a suspensão condicional do
processo no seguinte crime contra o patrimônio,
tipificado no Código Penal:
Q852472
Direito Processual Penal
Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na
presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá
suspender o processo, submetendo o acusado a
período de prova a algumas condições. O acusado
aceitou proposta de suspensão do processo e, na
mesma semana, por ocasião do velório de sua mãe,
dirigiu-se à cidade vizinha para acompanhar o enterro.
Nesta situação,
Q852471
Direito Processual Penal
Nos casos em que a Lei n. 9.099/95 passa a exigir
representação para a propositura da ação penal
pública, o ofendido ou seu representante legal será
intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob
pena de decadência. Nesses casos, a decadência
vai gerar
Q852470
Direito Processual Penal
A suspensão de um processo, por dois a quatro anos,
apresenta como consequência
Q852468
Direito Processual Penal
A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado
o relatório, mencionará os elementos de convicção
do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia
ou queixa. Em caso de sentença caberá
Q852466
Direito Processual Penal
Após oferecida uma denúncia ou queixa, ela será
reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado,
que com ela ficará citado e imediatamente cientificado
da designação de dia e hora para a audiência de
instrução e julgamento. Dela também tomarão ciência
o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e
seus advogados. Essa intimação far-se-á por meio
de:
Q852465
Direito Processual Penal
Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo
autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de
direitos ou de multa, que não importará em reincidência,
sendo registrada apenas para impedir novamente o
mesmo benefício no prazo de cinco anos. Assim sendo,
enquadra-se nesse caso, a pessoa que,
Q852464
Direito Processual Penal
Após o aceite da proposta de transação penal pelo
autor da infração e pelo seu defensor, ela será
submetida à apreciação do Juiz. Nesse caso, a
proposta não será admitida se
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