Questões de Direito Processual Penal para Concurso

“Você não pode sair sozinha!”, “Não vai sair com essa roupa!”, “Não quero que você saia com fulana!”, “Não vai ligar para sua família!”. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), as expressões citadas caracterizam que forma de violência doméstica e familiar contra a mulher?

Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.
III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.

Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. Determinar a separação de corpos.

Quais estão corretas?

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência _____________ é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Já a violência ______________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A violência _______________ é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.