Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q3304104
Direito Processual Penal
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter
aceitado o acordo de não persecução penal por negar a autoria, foi denunciado pelo Promotor de Justiça
oficiante por supostamente ter praticado o delito de furto qualificado mediante fraude. Segundo consta,
Guilherme teria se passado por manobrista e, desse modo, levado o veículo de Augusto. Ao receber os
autos, o Juiz competente, entendendo ser o caso de estelionato simples, deve, segundo o Superior
Tribunal de Justiça,
Q3304103
Direito Processual Penal
Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na rase investigativa, é correto:
Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente dominou na Itália, substituiu-se o modelo acusatório, já almejado por grande parte da doutrina, mas sempre objeto de feroz resistência. O contraditório, que no sistema anterior se exercia essencialmente sobre provas Já produzidas, como as atas dos depoimentos das declarações recolhidas pelos órgãos Investigadores, agora se realiza no momento exato de formação da prova. Em razão disso, há a separação clara entre a investigação preliminar, onde a acusação e a defesa realizam unilateralmente a busca de fontes de prova, e o dibattimento (audiência de instrução e Julgamento) no qual as provas se formam em contraditório diante do Juiz com a contribuição direta das partes (Gênese da reforma constitucional do giusto processo na Itália. ln: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre. v. 3. n. 2. p. 661-688, mai.-ago. 2017)
Sobre a relação entre elementos de prova e prova no Processo Penal brasileiro, e a respectiva atuação Judicial na rase investigativa, é correto:
Q3304102
Direito Processual Penal
Sobre as disposições legais acerca do inquérito policial:
Q3304101
Direito Processual Penal
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por,
supostamente, ter praticado o delito de tráfico de drogas. Ao final da instrução, foi condenado à pena de 5
anos de reclusão, em regime fechado, em que pese sua negativa de autoria. Foi expedida a competente
guia de recolhimento provisória e André iniciou seu cumprimento de pena na Comarca de Presidente
Prudente. A defesa interpôs apelação criminal, sendo negado provimento. Ainda irresignada, impetrou
habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, onde o resultado do julgamento indicou que a
turma não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para aplicar o redutor previsto
no art. 33, p. 4 da Lei nº 11.343/2006, redimensionando a pena para 1 ano e 8 meses, em regime aberto,
expedindo-se o competente alvará de soltura. Caso André, por meio da Defensoria Pública, queira
interpor revisão criminal para pleitear sua absolvição, deverá fazê-lo perante:
Q3304099
Não definido
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
Q3304098
Direito Processual Penal
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
Q3304097
Direito Processual Penal
Marco foi preso em flagrante por, em tese, ter praticado o crime de tráfico de drogas, sendo levado à
audiência de custódia dentro do prazo legal. Ao final do ato mencionado, o representante do Ministério
Público assim se pronunciou: "MM. Juíza, flagrante formalmente em ordem. Todavia, em que pese autoria
e materialidade bem demonstradas, o indiciado é primário e possui endereço fixo, motivo pelo qual
requeiro sua liberdade provisória. Obrigado". Por sua vez, o representante da Defensoria Pública apenas
reiterou o pleito de liberdade provisória. Nesse sentido, a Juíza
Q3301276
Não definido
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal
leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações
domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo,
na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar
profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato
isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o
feito, com o intuito de preservar sua família.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3301275
Direito Processual Penal
Timon, Teddy, Tony e Técio são investigados em inquérito policial
que apurou a existência de organização criminosa para a prática
dos crimes de roubo e extorsão, constituída pelos referidos
sujeitos, sendo Timon o líder. Este último resolveu celebrar
acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na
presença de seu advogado, revelando a estrutura hierárquica e a
divisão de tarefas da organização, mas não se referiu a infrações
de cuja existência não tivesse conhecimento o Ministério Público.
Nessa hipótese, levando-se em conta as regras relativas ao acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Nessa hipótese, levando-se em conta as regras relativas ao acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Q3301274
Não definido
Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em
regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O
Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de
pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não
habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias
após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento
da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs
recurso em face da sentença que o condenou.
Diante desse cenário, o Tribunal:
Diante desse cenário, o Tribunal:
Q3301273
Não definido
João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um,
em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso
de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs
recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena
em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua
menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem
como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser
primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez,
recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear
em provas ilícitas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:
Q3301272
Direito Processual Penal
A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada
judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e
drogas em local onde se encontrava o já foragido e investigado
Fernando, lavrando circunstanciado auto de apreensão e da sua
prisão em flagrante. Contudo, descobriu-se que a referida medida
de busca e apreensão fora realizada a partir de informações
obtidas com base em prorrogação de interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial. Também se constatou
que, sem as informações obtidas na referida interceptação
telefônica, não seria possível se chegar ao paradeiro de
Fernando, tampouco apreender o material mencionado. Com
base nos elementos obtidos na busca e apreensão, o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Fernando pelos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
Nessa hipótese, a denúncia deverá ser:
Q3301271
Direito Processual Penal
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela
prática do crime de homicídio doloso e representou pela
decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérito foram
ao Ministério Público, o qual, contudo, ofereceu denúncia em
face de Justiniano pelo crime de homicídio culposo e não
requereu a sua prisão preventiva, mas apenas seu
comparecimento periódico a juízo para comprovar suas
atividades.
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Diante dessa hipótese, será lícito ao juiz:
Q3301270
Direito Processual Penal
A autoridade policial indiciou Gregório pelo crime de injúria racial
praticado em face de Tomás. Os autos do inquérito foram
remetidos ao Ministério Público, que, como titular do direito de
ação penal, entendeu diversamente e promoveu o arquivamento
da investigação em razão da falta de justa causa para o exercício
da ação, comunicando à vítima, ao investigado, à autoridade
policial e ao juízo.
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
Nesse cenário, é correto afirmar que poderá:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Administrativo |
Q3301056
Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
( ) Aguardar manifestação do Ministério Público antes de encaminhar qualquer pedido de medida protetiva ao juiz.
( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3295041
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também
conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo
aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu
Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO
DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM
GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que
passa a vigorar com orientações relevantes referentes a
Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
Q3294447
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que
tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291238
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3289422
Direito Processual Penal
Historicamente, a ausência de uma política pública e a
escassez dos serviços para o atendimento de mulheres
em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal
que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a
denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência,
responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no
espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da
queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas
ações penais públicas condicionadas à representação da
ofendida, só será admitida a renúncia à representação
perante o juiz, em audiência especialmente designada
com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e
ouvido o
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |
Q3287938
Direito Processual Penal
O art. 158 do Código de Processo Penal diz que “quando
uma infração deixar vestígios, será indispensável o exame
de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo suprilo a confissão do acusado”. Com base nos estudos sobre a
teoria dos vestígios, quanto ao referencial de produção, os
vestígios com relação ao fato são classificados de que
forma?
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