Questões de Direito Processual Penal para Concurso

[Questão Inédita] A prisão temporária é uma medida cautelar restritiva de liberdade, prevista na Lei nº 7.960/1989, aplicada em determinadas situações para auxiliar a investigação criminal. Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta: 

[Questão Inédita] Sobre o princípio da presunção de inocência, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da presunção de inocência impede a prisão preventiva, mesmo que presentes os requisitos legais para sua decretação.

II. O princípio da presunção de inocência permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, mesmo sem trânsito em julgado.

III. Segundo o STF, a presunção de inocência impõe que a decretação de prisão cautelar se baseie em elementos concretos.


Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Código de Processo Penal: 

[Questão Inédita] Conforme disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial:

[Questão Inédita] A respeito da vedação da prova ilícita, analise as afirmativas a seguir:

I. Além de ser aceita no direito processual penal brasileiro pela doutrina e jurisprudência, a utilização da teoria dos frutos da árvore envenenada está prevista legalmente no ordenamento jurídico.

II. O Supremo Tribunal Federal entende que é proibido violar o sigilo das comunicações feitas nas unidades prisionais, salvo se existirem suspeitas concretas de envolvimento em atividades criminosas.

III. As provas derivadas das ilícitas poderão ser utilizadas no processo se puderem ser obtidas de forma independente ou se forem comprovadamente produzidas de boa-fé.


Está correto o que se afirma em: