“Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, [...]”. Assinale a alternativa correta em relação à produção do exame pericial.
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Sobre as prisões cautelares admitidas
no ordenamento jurídico brasileiro,
assinale a alternativa que reproduz
corretamente conceito jurídico ou
dispositivo legal.
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Perícia é o exame de algo ou alguém
realizado por técnicos ou especialistas
em determinados assuntos, podendo
fazer afirmações ou extrair conclusões
pertinentes ao processo penal. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
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Corpo de delito é o conjunto de vestígios
materiais ou sensíveis deixados pela
infração penal. A respeito dessa temática,
assinale a alternativa correta.
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O direito de ação penal é o direito público
subjetivo de se pedir ao Estado-Juiz
a aplicação do direito penal objetivo a
um caso concreto. Sobre a ação penal,
assinale a alternativa correta.
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