Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q976028 Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Alternativas
Q976025 Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q976024 Direito Processual Penal
Em se tratando de decisão impugnável por meio de apelação e de recurso em sentido estrito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976021 Direito Processual Penal
Suponha que dois policiais civis abordem um indivíduo em atitude suspeita e que portava ferramentas aparentemente destinadas ao crime de furto. Durante a abordagem, o indivíduo, de livre e espontânea vontade, confessa aos policiais que o seu objetivo era utilizar as ferramentas para realizar furto a residências. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976020 Direito Processual Penal
A busca domiciliar será realizada quando fundadas razões a autorizarem, EXCETO na hipótese de
Alternativas
Q976019 Direito Processual Penal
Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q976018 Direito Processual Penal
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
Alternativas
Q976016 Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
Alternativas
Q976015 Direito Processual Penal
A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q976013 Direito Processual Penal
Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa
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Q975286 Direito Processual Penal
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus respectivos entendimentos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2 ( ) Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. ( ) Qualquer conduta que, dentre outras, limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos. ( ) Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima, dentre outras.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q973958 Direito Processual Penal
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q973956 Direito Processual Penal

Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime. Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.

2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.

3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.

4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q973788 Direito Processual Penal

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:


1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público.

4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q973786 Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.807/99 (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q973785 Direito Processual Penal
Sobre os institutos previstos na Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q973563 Direito Processual Penal
Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):
Alternativas
Q973562 Direito Processual Penal
No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q973561 Direito Processual Penal
Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:
Alternativas
Q973560 Direito Processual Penal
NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:
Alternativas
Respostas
4961: B
4962: B
4963: A
4964: C
4965: D
4966: E
4967: C
4968: B
4969: D
4970: D
4971: A
4972: C
4973: E
4974: B
4975: A
4976: D
4977: A
4978: C
4979: D
4980: D