Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de...

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Q973958

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973958 Direito Processual Penal

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.

Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.

No caso de concurso formal de crimes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação objetiva.

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