Questões de Concurso Sobre direito processual penal

Nos termos do Código de Processo Penal, no procedimento do Tribunal do Júri, formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados à seguinte exortação: “Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.” Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, deverão responde:

Após a realização da prisão em flagrante, o auto da prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente em até:

Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

A inércia ou negligência do querelante que, após o início da ação penal privada, deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos, acarretando a perda do direito de prosseguimento da ação, denomina-se:

A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é irretratável depois do(a):

Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:

São princípios da ação penal pública incondicionada, EXCETO, o:

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:

O prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito policial instaurado para apuração dos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes (Lei n° 11.343/2006), se o indiciado estiver preso, é de:

Sobre as providências a serem tomadas pela autoridade policial, entre outras, conforme previsto legalmente, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, considere as afirmativas a seguir.

I. Buscar a conciliação entre as partes por meio de audiência a ser designada com presença da autoridade judicial.

II. Encaminhar a ofendida à autoridade judicial para que preste depoimento e seja instaurado o processo criminal.

III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

IV. Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as provas no processo penal, considere as afirmativas a seguir.

I. No exame de corpo de delito por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, eventual acordo entre as partes, no caso de ação penal privada, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.

II. Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá, separadamente, o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

III. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; porém, na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente, na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

IV. Conforme previsão do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Todavia a sua não realização poderá ser suprida pela confissão do acusado.

Assinale a alternativa correta.

Acerca da ação penal e do inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.

I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

II. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia da ocorrência do delito.

III. Com o oferecimento da representação criminal ao órgão do Ministério Público, por se tratar de uma hipótese de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não poderá ser dispensado.

IV. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: